Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Linka Grupo (disponível em linkagrupo.com, entreaqui.com e entraragora.com), você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

Estes termos regem a relação entre você ("Usuário") e a Linka Grupo ("nós", "nos", "nosso"). Nos reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com aviso prévio publicado na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

A Linka Grupo é uma plataforma que permite criar uma página de perfil pública contendo links para grupos de WhatsApp. O serviço inclui: criação de perfil com nome de usuário (handle), adição e organização de links de grupos, rastreamento de cliques e visualizações, e domínios curtos de redirecionamento.

O serviço é oferecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias de disponibilidade contínua. Podemos modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Nomes de Usuário (Handles)

Os nomes de usuário (handles) na plataforma são de propriedade exclusiva da Linka Grupo. Ao criar um perfil, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar um determinado handle enquanto sua conta estiver ativa e em conformidade com estes termos. Você não possui, não compra e não tem direito adquirido sobre nenhum handle.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recuperar, reatribuir ou recusar qualquer handle, incluindo mas não se limitando a:

• Handles que violem marcas registradas ou direitos de terceiros;
• Handles considerados inapropriados, ofensivos ou enganosos;
• Handles de contas inativas por mais de 12 meses;
• Handles solicitados por titulares legítimos de marcas;
• Handles utilizados para squatting ou especulação.

Para políticas detalhadas sobre handles, consulte nossa Política de Nomes de Usuário.

4. Elegibilidade e Conta

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o serviço. Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Uma pessoa ou organização pode manter apenas uma conta principal. Contas criadas para contornar suspensões ou banimentos serão encerradas.

5. Conteúdo e Conduta Proibida

Ao usar a plataforma, você concorda em não publicar, vincular ou promover conteúdo que:

• Seja ilegal ou incentive atividades ilegais;
• Contenha material sexualmente explícito envolvendo menores;
• Promova violência, ódio, discriminação ou terrorismo;
• Infrinja direitos autorais, marcas ou privacidade de terceiros;
• Seja spam, phishing ou tentativa de fraude;
• Contenha vírus, malware ou código malicioso;
• Tente comprometer a segurança ou integridade da plataforma;
• Viole os Termos de Serviço do WhatsApp ou Meta.

Para detalhes completos sobre uso aceitável, consulte nossa Política de Uso Aceitável.

6. Conteúdo do Usuário

Você retém a propriedade do conteúdo que publica (textos, imagens, descrições). Ao publicar, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para exibir, distribuir e reproduzir esse conteúdo exclusivamente com o propósito de operar e melhorar o serviço.

Você declara que tem todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que ele não viola direitos de terceiros.

7. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel ou por solicitação ao suporte. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes termos ou nossa Política de Uso Aceitável.

Após o encerramento, seu handle ficará disponível para reatribuição após um período de carência. Não garantimos a preservação ou exportação de dados após o encerramento.

8. Isenção de Responsabilidade

A Linka Grupo não é afiliada ao WhatsApp, Meta ou qualquer outro serviço de terceiros linkado na plataforma. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos grupos externos, pela disponibilidade dos links ou por danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

O serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Linka Grupo não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou boa vontade, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para juridico@linkagrupo.com.